Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DA MYCOOKOUT

Para utilizar corretamente o website, leia atentamente os Termos e Condições. 

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos e condições descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. Os termos e condições podem ser alterados a qualquer momento por decisão da mycookout, considerando-se as alterações efectivas a partir da data da sua publicação no website. 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 

As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se a regular os termos e condições que regerão a prestação do serviço de loja online especializada na venda de produtos de exterior, desde churrasqueiras a mobiliário e acessórios de jardim. 

A Mycookout vende os seus produtos através de comércio eletrónico online. A encomenda de produtos deve ser efectuada por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador no momento da encomenda gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as compras electrónicas efectuadas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Objeto 

As presentes condições gerais são apresentadas com o objetivo de definir as condições de venda entre a mycookout e os seus clientes abaixo definidos. Qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda no site www.mycookout.com, por correio eletrónico ou por telefone, quer seja ou não um cliente particular, torna-se cliente ao abrigo das presentes condições gerais. 

Âmbito de aplicação 

As presentes condições gerais de venda regem a venda dos produtos anunciados no sítio Web www.mycookout.com no dia da validação da encomenda. Aplicam-se quer a encomenda seja efetuada em linha, por correio eletrónico ou por telefone.

Aceitação do cliente 

O facto de o Cliente ter validado a sua encomenda implica automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. As presentes condições aplicam-se ao cliente, salvo acordo em contrário por escrito e assinado por ambas as partes. As compras efetuadas por correio eletrónico ou por telefone implicam igualmente a aceitação das presentes condições. As presentes condições podem ser lidas diretamente no nosso sítio Web. Podem igualmente ser enviadas por correio eletrónico ou correio a pedido do cliente.

Modificação das condições gerais de venda 

A Mycookout reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso site. Por conseguinte, o utilizador deve verificar regularmente as condições de utilização, uma vez que a utilização continuada do sítio Web pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não tem uma data precisa, pelo que as encomendas são regidas pelas condições gerais em vigor e, por conseguinte, em vigor à data da encomenda.

Características do produto 

Características técnicas e dimensões 

Mycookout esforça-se por apresentar da melhor forma as características essenciais dos produtos descritos pelos fabricantes e distribuidores. Todas as características / imagens / medidas / informações técnicas são reproduzidas dos respectivos sites e fichas técnicas, sendo também da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores quaisquer diferenças relativamente ao descrito. Estas podem ser alteradas pelos mesmos em qualquer altura sem que a mycookout tenha conhecimento imediato dessa alteração. Aconselha-se sempre uma confirmação dos dados técnicos e das características essenciais do produto nos respectivos sites ou contactando diretamente o fabricante / distribuidor.

Cores e fotografias 

Os artigos desta página Web têm cores e são apresentados numa imagem 3D ou numa fotografia tão próximas quanto possível do genuíno. Mas lembramos que, em alguns casos, podem não corresponder a 100% à realidade. Em caso de dúvida, por favor, verifique todas as informações com o nosso departamento de apoio ao cliente através do e-mail info@mycookout.com antes de efetuar a encomenda. As imagens e logótipos reproduzidos são propriedade das respectivas marcas / fabricantes e exibidos com a devida autorização. 

Conformidade 

Os produtos propostos cumprem a legislação europeia em vigor e as normas aplicáveis em Portugal, de acordo com a informação disponibilizada por cada fabricante/importador.

Manual do Utilizador

Qualquer produto adquirido na mycookout é enviado juntamente com o respetivo manual de montagem e utilização. Se por algum motivo o manual do produto estiver em falta, por favor entre em contacto connosco. Por outro lado, se por algum motivo o manual do equipamento se perdeu ou está de alguma forma em falta, por favor contacte-nos.

Preços

- Os preços de venda indicados na página Web são em euros, com taxas e impostos incluídos no preço de venda ao público. 

- Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer alteração, os preços indicados na página Web são, consequentemente, susceptíveis de serem alterados em qualquer momento. 

- Todos os preços indicados estão corretos, salvo erro de introdução de dados. Se for efetuada uma encomenda de um produto cujo preço esteja incorreto, reservamo-nos o direito de anular a encomenda e de reembolsar imediatamente o montante pago. 

Promoções 

Nos termos do DL 70/2007, as promoções abrangem a comercialização de produtos a um preço inferior, ou em condições mais vantajosas do que as habitualmente praticadas, com vista a impulsionar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo operador económico, bem como o desenvolvimento de uma atividade comercial, "não realizada em simultâneo com uma liquidação". 

Se um artigo estiver assinalado com o símbolo "Promoção" na loja online mycookout, todas as condições (incluindo a percentagem de redução de preço, data de início e fim, preço anterior, eventuais vantagens adicionais, entre outras) serão sempre indicadas na descrição do respetivo produto. Todas as promoções estão limitadas ao stock existente.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 

Aplicação

O IVA aplica-se a todas as vendas efectuadas a cidadãos residentes na União Europeia. 

Taxas 

Todos os preços incluem IVA às respectivas taxas em vigor, consoante o tipo de produto. 

Preparação da encomenda 

A Mycookout não se responsabiliza por erros de envio devido a formulários incorretamente preenchidos. O cliente compromete-se a:

- Fornecer dados pessoais e moradas corretas:

- Fornecer um contacto telefónico do país de destino (nacional), para eventual necessidade de contacto por parte da transportadora;

- Não utilizar identidades falsas;

- Respeitar os limites de encomenda impostos.

Se algum destes dados estiver incorreto, e por esse motivo houver um atraso ou impossibilidade de processar a encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente e a mycookout declina qualquer responsabilidade quando tal acontecer. 

Confirmação da encomenda 

A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico para o endereço fornecido pelo cliente.

Anulação ou alteração da encomenda 

O cliente pode anular ou alterar uma encomenda antes de esta ter sido enviada e facturada. Para alterar ou cancelar uma encomenda, o mesmo deve ser feito obrigatoriamente e exclusivamente por correio eletrónico, nomeadamente para o endereço encomendas@mycookout.com.

Prazos de entrega 

O prazo habitual estimado de entrega dos artigos em stock nos fornecedores mycookout é de 1 a 2 semanas após a receção do pagamento para Portugal Continental, e de 2 a 3 semanas para as ilhas da Madeira e Açores e países da União Europeia. No entanto, dependendo da indisponibilidade de um artigo/rutura de stock, estabelece-se que o prazo de entrega poderá variar entre 1 a 4 semanas, pelo que deverá contactar os nossos serviços antes de efetuar a sua encomenda para que o possamos informar da data estimada de entrega.

Durante os meses de agosto e dezembro, o prazo de entrega poderá sofrer alterações devido ao período de férias dos nossos fornecedores.

Pagamento 

- Formas de pagamento 

O cliente pode efetuar o pagamento utilizando as seguintes formas de pagamento:

 -Número de referência Multibanco: ao selecionar esta opção receberá automaticamente, no final da encomenda, os dados para "Pagamento de Serviços", com entidade e referência em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Para mais informações consulte o site do Multibanco em www. multibanco.pt. Serviço de pagamento prestado pela Ifthenpay. 

-MB Way: pagamento simples através do "MB Way" no seu telemóvel. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses com a aplicação MB WAY instalada. Para mais informações, consulte o site do MB Way em www.mbway. pt. Serviço de pagamento disponibilizado pela Ifthenpay.

- Payshop: pagamento simples, na rede de agentes "payshop", lojas CTT ou estações de correio. Para mais informações, consulte o sítio da Payshop em www.payshop.pt. Serviço de pagamento prestado pela Ifthenpay. 

- Cartões de Crédito VlSA/MasterCard: devido ao sistema de segurança será automaticamente transferido para o site da Ifthenpay. (entidade gestora de pagamentos online com cartões de crédito). Aqui deverá introduzir os dados do seu cartão Visa ou MasterCard. Por favor, confirme a sua encomenda e o respetivo montante. Todas as transacções e segurança dos dados são da exclusiva responsabilidade da Ifthenpay. 

- Falta de pagamento 

A Mycookout reserva-se o direito de recusar a entrega ou o cumprimento de uma encomenda de um cliente que não tenha efectuado o pagamento total ou parcial de um produto encomendado. Todos os pagamentos devem ser efectuados no prazo de 48 horas após a realização da encomenda. Após este prazo, a encomenda será anulada. 

- Reserva de propriedade 

A Mycookout é proprietária dos produtos até ao pagamento integral pelo cliente. 

Fatura 

O formulário de encomenda efetuado online pelo cliente não serve de fatura. Qualquer que seja o tipo de encomenda, o cliente receberá a fatura por correio eletrónico. Se desejar que o número de IVA conste da fatura, por favor indique-o quando fizer a sua encomenda.

Tempos de preparação e de trânsito

Prazos de preparação das encomendas 

As encomendas efetuadas em linha são tratadas por ordem de chegada. O tempo de processamento de uma encomenda varia consoante a disponibilidade de cada produto. 

Prazos de trânsito das mercadorias 

Os prazos de trânsito das mercadorias são indicados pelo transportador. Estes podem ser enviados ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem também da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda, bem como da sua disponibilidade para receber a encomenda. O não cumprimento destes prazos por parte da transportadora não compromete, de forma alguma, a responsabilidade da mycookout. 

Envios e devoluções 

Embalagem 

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados de forma a chegarem ao local de entrega em perfeitas condições, tendo sempre em vista a total satisfação do cliente. 

Confirmação 

Caso o cliente tenha efetuado a sua encomenda no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Se o email indicado pelo cliente estiver incorreto a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento. 

Envios para o estrangeiro 

A Mycookout envia artigos para fora de Portugal (Espanha, França, Itália, Alemanha, Dinamarca, Luxemburgo e Holanda).

Custos de envio 

Os custos de envio são apresentados aquando da encomenda online e incluem IVA.

Custos de reentrega/armazenamento

Os custos de envio dos produtos comercializados pela mycookout descritos no ponto anterior (7.4.) pressupõem uma tentativa de entrega da encomenda por parte da transportadora. Não inclui quaisquer taxas de reentrega/armazenamento que possam ser cobradas pela transportadora devido a ausência/não vontade de receber a encomenda ou outros motivos imputáveis ao cliente. Quaisquer taxas cobradas pela transportadora à mycookout por motivos imputáveis ao cliente serão cobradas ao cliente e só após a cobrança bem sucedida destas taxas adicionais é que a encomenda será entregue.

Envio de trocas 

Se o cliente solicitar a troca de um equipamento adquirido (ao abrigo do direito de retratação) os custos de envio do novo produto serão suportados pelo cliente. Os custos de envio serão calculados individualmente, consoante o peso / dimensão do equipamento. 

Entrega

Local de entrega

Portugal Continental, Portugal, Ilhas da Madeira e Açores e Europa 

Em Portugal a entrega dos produtos é efectuada por transportadora até ao 6º dia útil após a receção do email de confirmação de expedição da encomenda. Em situações extraordinárias poderá ser entregue até ao 8º dia útil seguinte. Nos países da União Europeia o dia de entrega varia consoante o país de destino e a distância.

- As encomendas são entregues no endereço de entrega indicado pelo cliente no formulário de encomenda. Em caso de obstáculos intransponíveis para a transportadora efetuar a entrega, como um local inacessível para o veículo necessário para efetuar a entrega (passagens estreitas, centros históricos, ruas sem saída, obras ou outros obstáculos), o cliente deve contactar a mycookout com antecedência para que a situação possa ser avaliada. Caso contrário, a encomenda só poderá ser entregue noutro local com acesso viável, a acordar com o cliente.

- Deverá estar sempre alguém presente na morada de entrega entre as 9h00 e as 18h00 nas datas indicadas no e-mail de confirmação de expedição da encomenda (Portugal Continental) ou fornecido pela transportadora através do Tracking Number (disponível apenas se solicitado pelo cliente e se for possível ser fornecido pela empresa transportadora);

- As entregas são sempre efectuadas ao nível da rua, pelo que o cliente deverá disponibilizar toda a mão de obra ou meios necessários para transportar o(s) equipamento(s) para o interior da sua propriedade, habitação, armazém, garagem, andar de prédio, ou outro local. A Mycookout não suporta quaisquer custos adicionais para entregas especiais / meios / mão de obra que possam ser solicitados pelo cliente à transportadora ou a outras entidades.

- O número de telefone do cliente é enviado nos documentos para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida sobre a morada de entrega (ou de eventual não atendimento da porta). No entanto, não é garantido que o estafeta faça qualquer contacto prévio.

8.1.2 Ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira

- Os artigos expedidos para as ilhas - Açores e Madeira - são enviados: por frete marítimo.

- A data de entrega está sempre dependente do trânsito marítimo / saída dos navios do Porto de Leixões.

8.2 Ausência no dia da entrega / Recusa de aceitação

- Caso não esteja ninguém no local para receber e não seja possível, por via telefónica, agilizar de alguma forma a entrega junto do estafeta/transportador, serão cobrados ao cliente custos de reentrega/armazenamento relativos a esta encomenda e só após a cobrança da mesma é que será entregue.

- No caso de o cliente recusar ou não estar disponível no prazo de 48h após a primeira tentativa de entrega para receber a encomenda, os custos iniciais de envio serão deduzidos ao valor do reembolso. A devolução dos artigos poderá ser efectuada posteriormente, podendo o cliente receber o produto e comunicar de imediato a sua intenção à mycookout. 

8.3 Perda de encomendas 

Neste caso, a mycookout é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativamente à declaração de perda e ao reembolso do envio. Por conseguinte, o cliente deve igualmente aguardar estes prazos:

- Se o cliente tiver declarado a perda da encomenda dentro do prazo, a mycookout terá de abrir o procedimento de reclamação. Neste caso, é possível que a mycookout peça ao cliente os documentos necessários para dar início ao processo de reclamação. 

- A transportadora dá uma resposta definitiva aos pedidos de encomendas perdidas num prazo que varia entre 1 e 3 semanas. Poderá haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e enviada de volta ao cliente de acordo com os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a mycookout informa o cliente para fazer um segundo envio da encomenda ou será reembolsado o valor facturado, de acordo com a preferência do cliente.

8.4 Receção e controlo da encomenda

Todas as encomendas entregues devem ser sujeitas a uma verificação minuciosa e a uma inspeção visual antes de o cliente assinar a receção da encomenda. Prestar especial atenção ao estado exterior da embalagem, que reflectirá sempre eventuais danos no produto. Ignore qualquer pedido do estafeta para o fazer rapidamente (porque o estafeta está com pressa ou por qualquer outra razão) e leve o seu tempo para garantir a integridade do equipamento.

Todo o equipamento é embalado corretamente para o transporte. Embora as transportadoras geralmente não permitam que as embalagens sejam abertas antes de assinar o recibo, tenha em atenção que, apesar de não poder abrir a embalagem para verificar o conteúdo, o cliente pode tocar-lhe e sentir se está bem preso (se algo abanar é mau sinal), sons de peças ou vidros a cair no interior, peças soltas, entre outros potenciais problemas. 

Se verificar algum mínimo sinal de dano no exterior da embalagem, por mais pequeno que seja, deve indicar a anomalia no comprovativo de entrega, como por exemplo: vidro partido, caixa aberta, amassada, furada, rasgada, amarrotada, fixação solta, com fita que não pareça "original", solta ou torta na palete, etc. Indique sempre tudo o que possa notar, mesmo que depois verifique que não há danos no equipamento, pois é mais seguro para o cliente do que não indicar nada e descobrir mais tarde que o produto está danificado. Neste campo de reserva, o cliente nunca deve escrever "encomenda sujeita a verificação" ou qualquer declaração semelhante, uma vez que não tem valor legal para as companhias de seguros. 

Sem qualquer reserva escrita pelo cliente no mesmo documento (ou PDA) que assina, a encomenda não pode ser objeto de uma reclamação posterior junto da mycookout ou do transportador. A verificação é considerada efectuada e o produto entregue em boas condições a partir do momento em que a carta de porte do transportador é assinada sem qualquer observação. Se, por qualquer razão, não puder receber a encomenda pessoalmente, deve informar o destinatário e dar-lhe instruções sobre todas estas questões e procedimentos. 

Procedimentos a adotar em caso de danos de transporte 

Tal como descrito anteriormente, se verificar que o produto está danificado, deve apresentar imediatamente uma reclamação por danos de transporte à mycookout. Para apresentar uma reclamação à mycookout, o cliente deverá cumprir todas as normas legais aplicáveis, bem como os procedimentos indicados. Caso contrário, a mycookout reserva-se o direito de rejeitar a reclamação:

O Cliente deve notificar a mycookout por e-mail, obrigatoriamente para o endereço de e-mail spv@mycookout.com dos danos no prazo de 48h a partir da data/hora em que o produto foi entregue. Também não serão aceites reclamações por danos após a instalação ou utilização dos produtos/equipamentos.

Para que a mycookout considere uma reclamação por danos, o Cliente deve ter a embalagem original disponível em todos os momentos para inspeção pela transportadora;

A mycookout é obrigada a respeitar os prazos e procedimentos impostos pela transportadora relativamente a reclamações por danos e consequente recolha do equipamento danificado e reembolsos. Assim, o cliente deverá também respeitar estes prazos. 

Não conformidade do conteúdo da encomenda 

Após a receção da encomenda, o cliente deve verificar de imediato a conformidade dos produtos em termos de tipo, qualidade ou quantidade em relação aos dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser feita por correio eletrónico, obrigatoriamente para o endereço de correio eletrónico info@mycookout.com , no prazo de 48 horas após a entrega da encomenda. A Mycookout responderá com todos os procedimentos a adotar. Uma vez que o cliente só se poderá aperceber de alguma não conformidade após desembalar total ou parcialmente o produto, é necessário que o cliente reembale o produto corretamente de forma a protegê-lo de possíveis danos durante o transporte. Uma vez concluído este procedimento, o cliente deverá enviar fotografias do produto para o nosso endereço de correio eletrónico, de modo a podermos garantir que tanto o cliente como a mycookout, caso se verifiquem danos no transporte de devolução, agiram de forma adequada. As reclamações por erros de conteúdo que não sejam efectuadas de acordo com os procedimentos definidos, e dentro dos prazos indicados, não serão aceites pela mycookout.

Devoluções 

Procedimentos e condições gerais de devolução 

Condições gerais 

O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega da mercadoria/encomenda ou de anular uma encomenda que ainda não tenha sido expedida. Caso o consumidor opte por ser reembolsado, o reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a receção do produto pela mycookout. Se pretender efetuar a devolução de um produto, deverá contactar-nos previamente através do e-mail info@mycookout.com , anexando a fatura de compra, a documentação de entrega da transportadora, indicando se pretende a troca do bem ou o reembolso. 

Estado da embalagem

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, intactos, completos, sem qualquer dano e devidamente acondicionados na embalagem original exatamente como foram recebidos, sem quaisquer sinais de utilização efectiva. No caso de equipamentos de grande porte, que venham devidamente paletizados / embalados / protegidos de fábrica para segurança no transporte, a mycookout só aceitará devoluções se o equipamento não tiver sido desembalado / aberto. A documentação indicada pela mycookout deverá também ser enviada juntamente com o equipamento.

Erro interno 

A mycookout responsabiliza-se pelos portes de devolução e custos de envio caso se verifique um erro interno e o produto enviado não corresponda à encomenda.

Defeitos do produto 

A Mycookout responsabiliza-se pelos portes de devolução e custos de envio caso o produto apresente defeitos. A troca será efectuada pelo mesmo artigo. 

Danos de transporte 

A Mycookout responsabiliza-se pelos portes de devolução e custos de envio caso a encomenda tenha sido danificada durante o transporte. 

Resolução de Contratos de compras à distância 

A lei portuguesa estabelece um prazo de 14 dias para o consumidor devolver o artigo sem necessidade de indicar o motivo, após ter tomado posse física dos bens. Nos casos de livre resolução do Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O cliente deve garantir a integridade do equipamento até que este esteja na posse da mycookout, pelo que qualquer dano durante o transporte na devolução será da responsabilidade do cliente. As encomendas com danos visíveis à chegada às instalações da mycookout serão recusadas.

Receção de devoluções 

A mycookout instruirá sempre o cliente sobre os procedimentos a adotar para as devoluções a seu cargo. Nos casos em que a mycookout é responsável pelo envio, se o cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos de envio serão da sua responsabilidade. Qualquer encomenda recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança não será aceite. As encomendas de devolução devem ser sempre entregues fisicamente na morada exacta indicada pela mycookout: não recolheremos quaisquer produtos/embalagens em pontos de recolha de correio ou estações de correio.

Garantia de bens de consumo 

De acordo com o Decreto-Lei 67/2003 de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 84/2008 de 21 de maio, todos os produtos estão abrangidos por uma garantia de 3 anos a partir do momento da entrega, para consumidores finais/domésticos, salvo indicação expressa em contrário em situações excepcionais e previstas na lei. A garantia dos produtos vendidos pela mycookout é oferecida única e exclusivamente pelos fabricantes. A mycookout não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de manuseamento incorreto, utilização indevida, negligência, desgaste decorrente de uma utilização normal, montagem ou instalação incorrecta (para além da indicada no manual), uma vez que este tipo de incidentes não está incluído na garantia e anula a mesma.

- Os fabricantes estabelecem um período de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e de material durante esse período. A garantia é válida para defeitos de fabrico e não é válida por negligência na utilização do equipamento, má utilização/manuseamento, bem como a utilização de combustíveis não recomendados ou a intervenção de pessoas não autorizadas. 

Exclusões gerais da garantia 

Existem circunstâncias que excluem a aplicação da Garantia, ficando o custo total da reparação a cargo do cliente, nomeadamente: 

- Componentes em contacto direto com o fogo, tais como: telha cerâmica, chapas deflectoras ou protectoras, cordões de vedação, queimadores, gavetas de cinzas, aparas de madeira, saídas de fumo, grelhas de cinzas, cujo desgaste esteja diretamente relacionado com as condições de utilização. Deterioração da pintura, bem como o aparecimento de corrosão decorrente da sua degradação, devido a carga excessiva de combustível, utilização de gaveta aberta, tiragem excessiva da chaminé da instalação, infiltrações ou exposição às intempéries; sempre que o equipamento seja instalado no exterior, deve ser protegido contra todos os efeitos climatéricos, nomeadamente chuva, humidade nocturna e ventos.

- Não cumprimento das regras e instruções de instalação, utilização e funcionamento; aplicações não conformes com a utilização a que o produto se destina, ou em local inadequado, bem como a utilização de combustíveis inadequados (tais como paletes ou madeiras impregnadas com tintas ou vernizes, sal ou outros componentes), pellets não certificados, lenha de qualidade não autorizada com elevado teor de humidade ou cargas excessivas que possam contribuir para a degradação acelerada do equipamento, nomeadamente na câmara/zona de combustão. 

- Produtos cujo funcionamento tenha sido afetado por falhas ou deficiências nos componentes externos ou por mau dimensionamento, alterados, sujeitos a factores climáticos anormais, condições de funcionamento anormais, sobrecargas, ligação a uma tensão incorrecta, falta de manutenção obrigatória ou manutenção/limpeza com métodos ou produtos inadequados. 

- Equipamento utilizado para outro fim, ou num ambiente não doméstico, (por exemplo, uso profissional) que não esteja coberto pela Garantia.

- Má utilização, utilização incorrecta do produto.

Assistência pós-venda 

As reparações dos produtos dentro do período de garantia previsto serão tratadas diretamente com os Serviços de Assistência Técnica das respectivas marcas/importador/fabricante. No entanto, poderemos ser contactados para dar seguimento ao pedido de assistência ou apoio técnico junto do fabricante ou importador do equipamento. Estes pedidos deverão ser efectuados exaustivamente por correio eletrónico para o endereço info@mycookout.com . 

A Mycookout disponibiliza aos seus clientes, a título gratuito, os serviços de mediação necessários para contactar os fabricantes e importadores, activando assim a garantia ao cliente nos termos destes últimos. Para a garantia de um produto o cliente deverá guardar sempre a fatura mycookout como prova de compra, bem como o manual de instruções, que poderá conter a referência e o EAN.

- Instalação, Segurança e Manuseamento do Equipamento 

- A mycookout não se responsabiliza pela instalação incorrecta de qualquer um dos equipamentos que comercializa ou por quaisquer danos ou prejuízos daí resultantes. A instalação é da exclusiva responsabilidade do cliente e deverá ser sempre efectuada por instaladores credenciados, seguindo todas as normas em vigor na lei e as instruções dos fabricantes constantes dos respectivos manuais, de forma a garantir a qualidade e acima de tudo a total segurança dos mesmos. Se por algum motivo se perdeu o manual do equipamento ou por lapso faltou a embalagem, por favor contacte-nos.

- A Mycookout preocupa-se com a segurança dos seus clientes e de todos os utilizadores dos produtos que comercializa. Antes de instalar e/ou utilizar qualquer equipamento, leia atentamente o manual de instruções. Siga sempre todas as instruções do fabricante para garantir a segurança e evitar danos materiais. 

Propriedade intelectual 

- A loja online www.mycookout.com é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da mycookout. 

- O utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido por direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais legislação aplicável 

As imagens e logótipos reproduzidos são sinais distintivos propriedade das respectivas marcas/fabricantes e só podem ser reproduzidos ou exibidos, sob qualquer forma, com a devida autorização. 

Suspensão e desativação da Loja de Serviços 

- Independentemente de qualquer aviso prévio ou subsequente, a mycookout poderá, a qualquer momento, à sua inteira discrição, descontinuar a prestação do Serviço e ou parte do Serviço a qualquer ou a todos os Utilizadores.

Linhas Telefónicas de Contacto com o Consumidor 

Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, a mycookout informa o Cliente que o custo das chamadas efectuadas para as linhas telefónicas disponibilizadas, para contacto pelo Cliente, no âmbito da relação jurídica de consumo, é igual ao valor da sua tarifa base. 

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou "RGPD") e demais legislação nacional aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais, recolhidos através do website mycookout é da responsabilidade da mycookout. 

Enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, promove a proteção da confidencialidade e privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a proteção e utilização adequada dos dados pessoais relativos a clientes e potenciais clientes, bem como das pessoas singulares cujos dados são recolhidos.

A mycookout, compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais em conformidade com os princípios legais relativos ao tratamento de dados pessoais. Neste sentido, o mycookout tratará os dados pessoais de forma legal, leal e transparente, recolhendo os dados apenas para as finalidades determinadas nas presentes Condições, de forma explícita e legítima. Além disso, a mycookout garante que apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou efetuar tratamentos de dados que não sejam necessários para as finalidades legítimas decorrentes da sua atividade e que emanam das presentes condições. 

Os dados recolhidos neste website destinam-se, única e exclusivamente, ao processamento de encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e eventuais reclamações, análise estatística, bem como eventual utilização para comunicações com clientes. Todos os clientes têm direito de acesso, retificação e/ou eliminação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados. Têm ainda o direito à portabilidade dos dados, que consiste no direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior utilização pessoal, com a possibilidade de solicitar a sua transmissão a uma entidade terceira. Caso pretenda, a qualquer momento, ser removido da base de dados mycookout, poderá exercer esse direito entrando em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico info@mycookout.com.